A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República, buscando atender ao objetivo de incluir mais mulheres nos espaços de
poder e decisão e enfrentar a sub-representação feminina, fez parte da Comissão
Tripartite, composta por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e de
organizações da sociedade civil, para a revisão da Lei 9.504/97, Lei de Cotas
Eleitorais, realizada entre junho e dezembro de 2009. Como a reforma política
não se efetivou, parte das discussões tratadas foram incorporadas no relatório
que resultou na aprovação da Lei 12.034/2009, conhecida como minirreforma
eleitoral.
As alterações nas leis
eleitorais e dos partidos políticos, aprovadas pela minirreforma, trouxeram
alguns avanços que, se cumpridos, geram benefícios importantes para a ampliação
da participação política das mulheres.
As principais conquistas foram:
a garantia de preenchimento de no mínimo 30% de candidaturas para mulheres e a
criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação
política das mulheres.
Em agosto de 2008, foi lançada
a campanha “Mais Mulheres no Poder- Eu assumo este compromisso”, reeditada em
2010 e agora em 2012. Essa é uma realização do Fórum Nacional de Instâncias de
Mulheres de Partidos Políticos e do CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da
Mulher – com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência
da Republica.
As eleições municipais de 2012
representam um momento importante para consolidar avanços e conquistas das
mulheres. O debate sobre a realidade de cada cidade, com os cidadãos e cidadãs
que nelas vivem, permite identificar seus problemas, apresentar soluções,
projetos e políticas para que haja crescimento com sustentabilidade e
igualdade.
No site da Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República, as candidatas e demais
interessados poderão acessar a plataforma da campanha “Mais Mulheres no Poder-
eu assumo este compromisso 2012”, bem como outros documentos indispensáveis à
preparação política das mulheres e de todos os cidadãos .
Nenhum comentário:
Postar um comentário